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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 35962 SP 93.03.035962-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 35962 SP 93.03.035962-3
Publicação
DJ DATA:05/07/1994 PÁGINA: 36339
Julgamento
14 de Abril de 1994
Relator
JUIZ FLEURY PIRES
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_35962_SP_14.04.1994.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO.

1. IMPETRADA SEGURANÇA PARA ASSEGURAR DIREITO DE PRESTAR SEGUNDA FASE DE CONCURSO PÚBLICO E CONCEDIDA LIMINARMENTE A ORDEM EM TEMPO HABIL, O NÃO COMPARECIMENTO DO IMPETRANTE A PROVA TORNA SEM OBJETO O WRIT.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A ORDEM.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA, PEDIDO, POSSIBILIDADE, CLASSIFICAÇÃO, FASE, CONCURSO PÚBLICO, CONCESSÃO, LIMINAR, PERDA DO OBJETO, AUSENCIA, COMPARECIMENTO, CANDIDATO, DATA, LOCAL, PROVA. SEGUNDA ETAPA
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