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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 24318 SP 92.03.024318-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 24318 SP 92.03.024318-6
Publicação
DOE DATA:13/12/1993 PÁGINA: 106
Julgamento
17 de Novembro de 1993
Relator
JUIZ SOUZA PIRES
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_24318_SP_17.11.1993.pdf
Inteiro TeorMS_24318_SP_17.11.1993.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO EXARADA POR JUIZ SINGULAR. RECURSO PROVIDO PELA TURMA JULGADORA. CARACTERIZAÇÃO DA PERDA AE OBJETO.

1. SE A IMPETRAÇÃO TEM POR ESCOPO QUE SEJA EMPRESTADO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, RESULTA ELA PREJUDICADA, SE ESSE VEM A SER APRECIADO E JULGADO.
2. PROCESSO A QUE SE EXTINGUE, EM FACE DA OCORRENCIA DA PERDA DE OBJETO DA AÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MERITO.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO JUDICIAL, APRECIAÇÃO, JULGAMENTO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO, PERDA DO OBJETO. PROCESSO, PREJUDICIALIDADE, COISA JULGADA
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