jusbrasil.com.br
23 de Setembro de 2017
    Adicione tópicos

    Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 33817 SP 2009.03.00.033817-6

    Processo
    AI 33817 SP 2009.03.00.033817-6
    Orgão Julgador
    OITAVA TURMA
    Julgamento
    17 de Maio de 2010
    Relator
    JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA HOFFMANN

    Ementa

    A é : PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NOVA PERÍCIA.

    - A elaboração de perícia será determinada sempre que a prova do fato depender de conhecimento especial de técnico. Assim, o juiz nomeará perito, com qualificação técnica, sendo permitida às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (artigos 420 e 421 do Código de Processo Civil).

    - Impugnando o laudo do perito judicial, o INSS apresentou laudos elaborados por dois médicos distintos, ambos concluindo pela ausência de incapacidade laborativa, analisando detalhadamente as condições de saúde da autora, segundo as moléstias também detectadas pelo perito oficial.

    - Quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a realização de nova perícia (artigo 437, do Código de Processo Civil).

    - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.