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23 de Setembro de 2017

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREE 4790 MS 2007.60.02.004790-8

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA. FUNASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA RECLAMADA IMPROVIDO.

Processo
APELREE 4790 MS 2007.60.02.004790-8
Orgão Julgador
JUDICIÁRIO EM DIA - TURMA E
Julgamento
14 de Fevereiro de 2011
Relator
JUIZ CONVOCADO FERNANDO GONÇALVES

Ementa

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA. FUNASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA RECLAMADA IMPROVIDO.

I - Os autores, na função de agentes de saúde pública, vem laborando em condições de insalubridade em grau médio, conforme comprovado por laudo pericial (fl. 247). II - O laudo pericial relatou que os autores trabalham diariamente com as substâncias Temefós e Deltametrina, fato que permite classificar suas atividades como insalubres. III - Assim, indiscutivelmente os autores fazem jus ao recebimento do adicional de insalubridade. IV - Apelação improvida. Sentença mantida.

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