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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 97857 SP 2007.03.00.097857-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Julgamento

Relator

DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA COSTA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. VALOR EXCESSIVO ATRIBUÍDO À CAUSA. PREJUÍZOS PARA A PARTE CONTRÁRIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.

I - Se o autor pede quantia excessiva a título de compensação por danos morais, mas ao mesmo tempo requer a gratuidade da justiça, para não arcar com as custas e demais despesas processuais, é recomendável que seja reduzida a patamares razoáveis.
II - Na espécie, o valor da indenização pleiteada, consideradas as peculiaridades do caso, destoa dos valores perfilhados por este Tribunal para ressarcimento de danos morais, em situações semelhantes, consoante a orientação da 6ª Turma desta Corte.
III - Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em conformidade com a ata de julgamento, à unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de instrumento.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18210989/agravo-de-instrumento-ag-97857-sp-20070300097857-0-trf3

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