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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL: AC 31480 SP 93.03.031480-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 31480 SP 93.03.031480-8
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
19 de Abril de 1994
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL CELIO BENEVIDES
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Ementa

PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, RURICOLA.

I - CONTANDO O AUTOR, TRABALHADOR (A), RURAL, COM A IDADE EXIGIDA E ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFERE-SE-LHE A APOSENTADORIA POR VELHICE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA, VELHICE
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