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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL: AC 31898 SP 91.03.031898-2

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 31898 SP 91.03.031898-2
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
13 de Dezembro de 1994
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL CELIO BENEVIDES
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Ementa

PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR VELHICE. RURICOLA.

I - CONTANDO O (A) AUTOR (A). TRABALHADOR (A) RURAL, COM A IDADE EXIGIDA E ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFERE-SE-LHE A APOSENTADORIA POR VELHICE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

BENEFICIO PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR VELHICE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS. ATENDIMENTO. CONCESSÃO. PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, VELHICE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17717516/apelacao-civel-ac-31898-sp-9103031898-2-trf3

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