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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL: AC 57397 SP 94.03.057397-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 57397 SP 94.03.057397-0

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

8 de Novembro de 1994

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL SINVAL ANTUNES
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Ementa

DIREITO PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURICOLA. - E ADMITIDA A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE RURICOLA POR MEIO DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. PRECEDENTES DESTA CORTE. - DEMONSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, JUSTIFICA-SE A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO PLEITEADO. - APELAÇÃO IMPROVIDA.

Acórdão

POR VOTAÇÃO UNANIME, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO.

Resumo Estruturado

BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL, IDONEIDADE, PRECEDENTES, (TRF). APELAÇÃO CIVEL, IMPROVIMENTO. PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, VELHICE, PROCESSO, PROVA, TESTEMUNHAL
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