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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL: AC 35999 SP 92.03.035999-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 35999 SP 92.03.035999-0

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

10 de Novembro de 1992

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ KALLÁS
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Ementa

PREVIDENCIARIO. BENEFICIO. APOSENTADORIA POR VELHICE. CONDIÇÃO DE RURICOLA. PROVA. PERIODO DE CARENCIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. A MINGUA DE OUTRAS PROVAS, ADMITEM-SE, PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE RURICOLA, OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, TENDO EM VISTA A LASTIMAVEL SITUAÇÃO DAQUELES QUE TRABALHAM NO CAMPO. COMPROVADA A CARENCIA, ADMITIDOS PERIODOS DESCONTINUOS, FAZ JUS A AUTORA A APOSENTADORIA POR VELHICE RURAL. OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA SÃO DEVIDOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS COM MODERAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

Acórdão

A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO.

Resumo Estruturado

APOSENTADORIA POR VELHICE, TRABALHADOR RURAL, REQUISITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA, CRITERIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA. PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, VELHICE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, TRABALHADOR RURAL

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 6899 ANO-1981
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17689917/apelacao-civel-ac-35999-sp-9203035999-0-trf3