Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 11059 SP XXXXX-2

1. O conjunto probatório tem força suficiente para a comprovação do exercício da atividade rural, para fins de percebimento do salário-maternidade, como segurada empregada.

2. A parte autora apresentou início de prova documental, bem como prova testemunhal firme e idônea, restando demonstrado que exercia atividade rural, na data do afastamento, para fins de salário-maternidade.

3. Recurso desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

VIDE EMENTA.