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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 500XXXX-52.2020.4.03.6114 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

DJEN DATA: 04/03/2022

Julgamento

25 de Fevereiro de 2022

Relator

Desembargador Federal OTAVIO HENRIQUE MARTINS PORT
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Ementa

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CARÁTER PERSONALÍSSIMO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ILEGITIMIDADE.

1. O presente recurso versa, exclusivamente, sobre honorários de sucumbência e foi interposto pela parte autora da ação principal, é de rigor o reconhecimento da ilegitimidade recursal, ensejando o não conhecimento do recurso.
2. Embargos de declaração opostos pela parte autora não conhecidos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, prosseguindo no julgamento realizado nos termos do art. 942 do CPC, a Sexta Turma por maioria,não conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator, no que foi acompanhado pelos votos da Juíza Federal Giselle França e do Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, vencidos os Desembargadores Federais Souza Ribeiro e Carlos Muta que conheciam dos Embargos. Lavrará o acórdão o Relator, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1401904302/apelacao-civel-apciv-50014315220204036114-sp