Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 500XXXX-52.2020.4.03.6114 SP

1. O presente recurso versa, exclusivamente, sobre honorários de sucumbência e foi interposto pela parte autora da ação principal, é de rigor o reconhecimento da ilegitimidade recursal, ensejando o não conhecimento do recurso.

2. Embargos de declaração opostos pela parte autora não conhecidos.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, prosseguindo no julgamento realizado nos termos do art. 942 do CPC, a Sexta Turma por maioria,não conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator, no que foi acompanhado pelos votos da Juíza Federal Giselle França e do Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, vencidos os Desembargadores Federais Souza Ribeiro e Carlos Muta que conheciam dos Embargos. Lavrará o acórdão o Relator, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

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