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1 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRF3 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Expurgos Inflacionários • 005XXXX-72.2007.4.03.6301 • Órgão julgador 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Assuntos

Expurgos Inflacionários, Planos Econômicos (10154)

Partes

ATIVO: Maria Aparecida Andre, PASSIVO: Caixa Economica Federal - CEF

Documentos anexos

Inteiro Teore152126a1a852b34c3a59625096048f642ba7d1d.pdf
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23/01/2022

Número: 0053012-72.2007.4.03.6301

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Órgão julgador: 3a Vara Gabinete JEF de São Paulo

Última distribuição : 03/07/2007

Valor da causa: R$ 10.000,00

Assuntos: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado MARIA APARECIDA ANDRE (AUTOR) LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (REU)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

19585 15/06/2021 12:45 TERMO DE AUDIÊNCIA.PDF Termo de audiência 1292

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3a REGIÃO

TERMO Nr: 6901002818/2021 SENTENÇA TIPO: B

PROCESSO Nr: 0053012-72.2007.4.03.6301 AUTUADO EM 21/05/2007

ASSUNTO: 010709 - PLANOS ECONÔMICOS - INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

AUTOR: MARIA APARECIDA ANDRE

ADVOGADO (A)/DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): SP246327 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PROCURADOR (A)/REPRESENTANTE:

DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 03/07/2007 17:59:20

DATA: 15/06/2021

LOCAL: Central de Conciliação de São Paulo, Central de Conciliação da Subseção

Judiciária de São Paulo, à Praça da República, 299, São Paulo/SP.

SENTENÇA

<# Trata-se de demanda em que as partes se compuseram amigavelmente. Fundamento e decido.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, homologo por sentença o acordo realizado, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/ 95, combinado com o art. da lei nº 10.259/2001.

Por oportuno, ressalto que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial.

Registre-se. Cumpra-se. Arquive-se. #>

BRUNO TAKAHASHI

Juiz (a) Federal

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1357253547/procedimento-do-juizado-especial-civel-530127220074036301-subsecao-judiciaria-de-sao-paulo-juizado-especial-federal-civel-trf03/inteiro-teor-1357253548