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3 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRF3 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Aposentadoria por Invalidez (6095) • 005XXXX-78.2010.4.03.6301 • Órgão julgador 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Assuntos

Aposentadoria por Invalidez (6095)

Partes

ATIVO: Nilda Almeida Ramos Leite, PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Documentos anexos

Inteiro Teore4ca5ac20d348766eb8a76ff40d7443c8552d34b.pdf
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13/01/2022

Número: 0052287-78.2010.4.03.6301

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de São Paulo

Última distribuição : 26/11/2010

Valor da causa: R$ 15.000,00

Assuntos: Aposentadoria por Invalidez

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado NILDA ALMEIDA RAMOS LEITE (AUTOR) MARCELO SILVIO DI MARCO (ADVOGADO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REU)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

19378 22/09/2015 21:17 SENTENÇA.PDF Sentença 8309

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3a REGIÃO

TERMO Nr: 6301184264/2015 SENTENÇA TIPO: B

PROCESSO Nr: 0052287-78.2010.4.03.6301 AUTUADO EM 25/11/2010

ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42/7)

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

AUTOR: NILDA ALMEIDA RAMOS LEITE

ADVOGADO (A)/DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): SP211815 - MARCELO SÍLVIO DI MARCO

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

PROCURADOR (A)/REPRESENTANTE:

DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 26/11/2010 18:18:36

DATA: 22/09/2015

LOCAL: Juizado Especial Federal Cível São Paulo, 1a Subseção Judiciária do

Estado de São Paulo, à Av. Paulista, 1345, São Paulo/SP.

SENTENÇA

<#Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/precatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.

Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (§ 1º do art. 47 da Resolução 168/2011, do E. Conselho da Justiça Federal) e diante do que dispõe o art. 51, caput, da Resolução mencionada. Portanto, reconsidero eventual determinação proferida por este Juízo em sentido contrário.

Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique -se. Registre-se. Intimem-se.#>

GABRIELLA NAVES BARBOSA

Juiz (a) Federal

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1352357655/procedimento-do-juizado-especial-civel-522877820104036301-subsecao-judiciaria-de-sao-paulo-juizado-especial-federal-civel-trf03/inteiro-teor-1352357660