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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRF3 • EXECUÇÃO FISCAL • Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) (6046) • 501XXXX-81.2020.4.03.6182 • Órgão julgador 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) (6046)

Partes

ATIVO: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do EST de SP, PASSIVO: Avicultura AVE Shop LTDA - ME

Documentos anexos

Inteiro Teorb61bb85fce04606b132c496a9d5a87d3b5f9444c.pdf
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13/01/2022

Número: 5017996-81.2020.4.03.6182

Classe: EXECUÇÃO FISCAL

Órgão julgador: 5a Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Última distribuição : 15/09/2020

Valor da causa: R$ 3.971,02

Assuntos: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP (EXEQUENTE) AVICULTURA AVE SHOP LTDA - ME (EXECUTADO) MARIA ESTELA FERREIRA ALVES (ADVOGADO)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 18465 14/12/2021 17:28 Sentença Sentença

0110

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

5a VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS

Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP

PABX: (11) 2172-3600

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017996-81.2020.4.03.6182

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

EXECUTADO: AVICULTURA AVE SHOP LTDA - ME

Advogado do (a) EXECUTADO: MARIA ESTELA FERREIRA ALVES - SP70683

S E N T E N Ç A

O (a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil,

JULGO EXTINTA a presente execução.

Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário.

Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento.

Ante a renúncia ao prazo recursal e à ciência desta decisão manifestada pela parte exequente (art. 999 do CPC/2015), dispensa-se a sua intimação. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença.

Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o (s) executado (s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012).

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1351873870/execucao-fiscal-50179968120204036182-subsecao-judiciaria-de-sao-paulo-varas-de-execucoes-fiscais-trf03/inteiro-teor-1351873872