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11 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRF3 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Competência da Justiça Federal (10653) • XXXXX-69.2018.4.03.6301 • Órgão julgador 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão julgador 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Assuntos

Competência da Justiça Federal (10653)

Partes

ATIVO: Marcos Gomes de Melo, PASSIVO: Uniao Federal - Fazenda Nacional

Documentos anexos

Inteiro Teorf2da3b3f422808613bda0747d3a524b81639dfe5.pdf
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08/01/2022

Número: XXXXX-69.2018.4.03.6301

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Órgão julgador: 5a Vara Gabinete JEF de São Paulo

Última distribuição : 22/11/2018

Valor da causa: R$ 17.902,25

Assuntos: Competência da Justiça Federal

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado MARCOS GOMES DE MELO (AUTOR) THIAGO LEONE ROSSI MOLENA (ADVOGADO) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (REU)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

20328 30/08/2021 15:02 SENTENÇA.PDF Sentença 9986

PODER JUDICIÁRIO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3a REGIÃO

TERMO Nr: XXXXX/2021 SENTENÇA TIPO: B

PROCESSO Nr: XXXXX-69.2018.4.03.6301 AUTUADO EM 19/11/2018

ASSUNTO: XXXXX - ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

AUTOR: MARCOS GOMES DE MELO

ADVOGADO (A)/DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): SP248647 - THIAGO LEONE ROSSI MOLENA

RÉU: UNIÃO FEDERAL (PFN)

PROCURADOR (A)/REPRESENTANTE:

DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 22/11/2018 14:40:04

DATA: 30/08/2021

LOCAL: Juizado Especial Federal Cível São Paulo, 1a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, à Av. Paulista, 1345, São Paulo/SP.

SENTENÇA

<#Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, § 1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal).

Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique -se. Registre-se. Intimem-se.#>

KATIA HERMINIA MARTINS LAZARANO RONCADA

Juiz (a) Federal

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