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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RecInoCiv 000XXXX-30.2020.4.03.6327 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

Publicação

DJEN DATA: 19/11/2021

Julgamento

12 de Novembro de 2021

Relator

Juiz Federal TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
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Ementa

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. CÔMPUTO COMO CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

1. O reconhecimento de tempo de serviço rural exige um início de prova material, que deve ser corroborado pela prova testemunhal, gerando um conjunto probatório indicativo de sua realização; não é necessário, entretanto, que todos os documentos sejam contemporâneos, nem que haja um documento por ano pretendido, gerando efeitos retroativos, assim como protraindo seus efeitos no tempo, diante de conjunto probatório idôneo.
2. No caso concreto, foi juntada farta documentação, parcialmente contemporânea, mas que lida dentro do conjunto probatório, inclusive à luz das testemunhas ouvidas em juízo, leva ao convencimento acerca do labor rural no período pretendido.
3. O tempo rural não contributivo anterior a 01/11/1991 pode ser computado somente como tempo de contribuição e não para fim de carência.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região, Seção Judiciária de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323608751/recurso-inominado-civel-recinociv-40213020204036327-sp

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