3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RecInoCiv 501XXXX-25.2017.4.03.6100 SP
Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
Publicação
DJEN DATA: 12/11/2021
Julgamento
3 de Novembro de 2021
Relator
Juiz Federal TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL
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Ementa
E M E N T A CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR.
AUSêNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS E MANIPULAÇÃO DE VERSÃO E PROVAS. MANIFESTA VIOLAÇÃO AS DEVERES DE LEALDADE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região, Seção Judiciária de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA