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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RecInoCiv XXXXX-63.2020.4.03.6316 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz Federal FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA
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Ementa

EMENTA PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE.

1. Ainda que seja dispensada a produção de prova material, conforme Súmula, o conjunto probatório dos autos não faz prova da união estável.
2. Recurso da parte autora a que se nega provimento, mantendo-se a sentença pelos próprios fundamentos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1322231327/recurso-inominado-civel-recinociv-28576320204036316-sp

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