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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RecInoCiv 000XXXX-82.2019.4.03.6313 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

Publicação

DJEN DATA: 06/10/2021

Julgamento

22 de Setembro de 2021

Relator

Juiz Federal FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA
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Ementa

E M E N T A PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE.

1. A retomada da relação conjugal entre a parte autora e o falecido não restou demonstrada nos autos.
2. Depoimentos frágeis e existência de contradições com a documentação.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1322228982/recurso-inominado-civel-recinociv-16178220194036313-sp

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