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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-22.2020.4.03.9999 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal MARCELO GUERRA MARTINS
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Ementa

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL.

1. Há erro material.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu acolher os embargos de declaração, sem alteração do resultado do julgamento, para sanar erro material, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1320178464/apelacao-civel-apciv-52870002220204039999-sp

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