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19 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRF3 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • Fornecimento de medicamentos (12484) • XXXXX-73.2020.4.03.6102 • Órgão julgador 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão julgador 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Assuntos

Fornecimento de medicamentos (12484)

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teora354274330e36421b99c0a108e1df74091ee9698.pdf
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13/10/2021

Número: XXXXX-73.2020.4.03.6102

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Órgão julgador: 4a Vara Federal de Ribeirão Preto

Última distribuição : 15/01/2020

Valor da causa: R$ 45.000,00

Assuntos: Fornecimento de medicamentos

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado OSMINDO RINALDI (EXEQUENTE) MATHEUS ERENO ANTONIOL (ADVOGADO) UNIÃO FEDERAL (EXECUTADO)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

55520 15/06/2021 22:53 Sentença Sentença

832

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº XXXXX-73.2020.4.03.6102 / 4a Vara Federal de Ribeirão Preto

EXEQUENTE: OSMINDO RINALDI

Advogado do (a) EXEQUENTE: MATHEUS ERENO ANTONIOL - SP328485

EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

S E N T E N Ç A

VISTOS etc.

Comprovado o pagamento dos valores requisitados (id XXXXX), que se encontram liberados para levantamento, a obrigação foi satisfeita, ocorrendo, assim, a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nessa conformidade, JULGO EXTINTA a presente execução, por sentença, para que surta seus

jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil.

Oficie-se à instituição financeira para efetuar a transferência do valor Matheus Ereno Antoniol (cf. extrato de pagamento de RPV - id XXXXX) para a sua conta informada (id XXXXX). A instituição financeira deverá comprovar documentalmente o cumprimento nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de praxe.

P.R.I.

Ribeirão Preto, 15 de junho de 2021

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1296686860/cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-50001717320204036102-subsecao-judiciaria-de-ribeirao-preto-trf03/inteiro-teor-1296686862