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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - CONFLITO DE COMPETENCIA - 468 : CC 504 SP 91.03.00504-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 504 SP 91.03.00504-6
Publicação
DJU DATA:06/02/1991
Julgamento
6 de Fevereiro de 1991
Relator
JUIZ JORGE SCARTEZZINI
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Ementa

Acórdão

POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO.

Resumo Estruturado

VOTO, REJEIÇÃO, QUESTÃO PREJUDICIAL, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, JUIZ FEDERAL, JUIZ DE DIREITO, INVESTIDURA, JURISDIÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, OBSERVÂNCIA, SÚMULA, STJ. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, JUSTIÇA ESTADUAL, DOMICÍLIO, SEGURADO, INEXISTÊNCIA, VARA FEDERAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1287759/conflito-de-competencia-cc-504