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24 de Setembro de 2021
1º Grau
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TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Liberação de mercadorias (6024) • 5003492-76.2021.4.03.6104 • Órgão julgador 2ª Vara Federal de Santos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão julgador 2ª Vara Federal de Santos
Assuntos
Liberação de mercadorias (6024)
Partes
ATIVO: SB Trade Comercio Exterior LTDA, PASSIVO: Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil da Alfândega do Porto de Santos-Sp, PASSIVO: Uniao Federal - Fazenda Nacional
Documentos anexos
Inteiro Teor1459fcf26891a11db67099295a791871ef1bfec5.pdf
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26/07/2021

Número: 5003492-76.2021.4.03.6104

Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santos

Última distribuição : 02/06/2021

Valor da causa: R$ 104.655,00

Assuntos: Liberação de mercadorias

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) KELLY GERBIANY MARTARELLO (ADVOGADO) Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil da Alfândega do Porto de Santos-SP (IMPETRADO) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) Ministério Público Federal (FISCAL DA LEI)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 23/07/2021 18:11 Sentença 58355 Sentença

371

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003492-76.2021.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

IMPETRANTE: SB TRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA

Advogado do (a) IMPETRANTE: KELLY GERBIANY MARTARELLO - PR28611-A

IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP,

UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

S E N T E N Ç A

Tendo em vista o pedido formulado pela impetrante (id. 58069536), HOMOLOGO , nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência do mandado de segurança, declarando, por conseguinte, o processo EXTINTO sem resolução do mérito , nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Custas ex lege .

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

P.R.I.

Santos, data da assinatura eletrônica.

VERIDIANA GRACIA CAMPOS

Juíza Federal

Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1252887077/mandado-de-seguranca-civel-50034927620214036104-subsecao-judiciaria-de-santos-trf03/inteiro-teor-1252887078