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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 4022 SP 89.03.004022-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 4022 SP 89.03.004022-8
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DOE DATA:27/11/1989 PÁGINA: 77
Julgamento
26 de Setembro de 1989
Relator
JUIZA DIVA MALERBI
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - TERCEIRO PREJUDICADO - APELAÇÃO RECEBIDA COM FULCRO NO ART. 499DO CPC. - E IRRECORRIVEL O DESPACHO QUE RECEBE A APELAÇÃO, POSTO QUE ENCERRA O JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE, DEVOLVENDO O CONHECIMENTO DA CAUSA A SUPERIOR INSTANCIA. - AGRAVO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

PROCESSO CIVIL, TERCEIROS PREJUDICADOS. APELAÇÃO, RECEBIMENTO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE, RECURSO JUDICIAL, DESPACHO, RECEBIMENTO, APELAÇÃO, DEVOLUÇÃO, CONHECIMENTO, INSTANCIA SUPERIOR. AGRAVO, DESCONHECIMENTO. RECURSO, TERCEIRO PREJUDICADO

Referências Legislativas

Observações

POR DECISÃO UNANIME, NÃO CONHECER DO AGRAVO.
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1215769/agravo-de-instrumento-ag-4022