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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 5009826-88.2018.4.03.6183 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Turma
Publicação
Intimação via sistema DATA: 28/06/2019
Julgamento
27 de Junho de 2019
Relator
Desembargador Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. TETOS PREVIDENCIÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO EFETUADO EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. TETOS PREVIDENCIÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO EFETUADO EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. TETOS PREVIDENCIÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO EFETUADO EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. TETOS PREVIDENCIÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO EFETUADO EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE.. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - Inexiste omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, tendo em vista o teor do acórdão embargado - Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1184337554/apelacao-civel-apciv-50098268820184036183-sp

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