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1 de Março de 2021
1º Grau
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TRF3 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) • Indenização por Dano Material (7780) Indenização por Dano Moral (9992) • 0022469-69.1991.4.03.6100 • 5ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Vara Cível Federal de São Paulo
Assuntos
Indenização por Dano Material (7780) Indenização por Dano Moral (9992)
Partes
EXEQUENTE: Alvaro Balbino, EXEQUENTE: Cecino Olimpio Dias, EXEQUENTE: Genezio Zangirolamo, EXEQUENTE: Joao Mingroni, EXEQUENTE: Jose Zorzan, EXEQUENTE: Joao Peruchi, EXEQUENTE: Jose Sevilha Grima, EXEQUENTE: Olimpio Svet, EXEQUENTE: Pedro Major, EXEQUENTE: Lourenco Juvencio da Cruz, EXEQUENTE: Joao Rodrigues do Prado Neto, EXEQUENTE: Joao Rodrigues do Prado, EXEQUENTE: Sebastiao Rodrigues do Prado, EXEQUENTE: Lourdes do Prado Santana, EXEQUENTE: Mario Rodrigues do Prado, EXEQUENTE: Sebastiao Magni, EXEQUENTE: Sebastiao Svet, EXEQUENTE: Sergio Aparecido Ribeiro, EXEQUENTE: Sulivan Aparecido Ribeiro, EXEQUENTE: Sonia Aparecida Ribeiro, EXEQUENTE: Sidnei Aparecido Ribeiro, EXEQUENTE: Sandra Aparecida Ribeiro de Oliveira, EXEQUENTE: Sociedade Sao Paulo de Investimento, EXEQUENTE: Teresa Rodrigues dos Santos, EXEQUENTE: Judite Maliline Magni, EXEQUENTE: Maria Simoneta Magni Trevisan, EXEQUENTE: Antonia Svet, EXEQUENTE: INX Sspi Bonds Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados, EXEQUENTE: Jassiel Turelo, EXEQUENTE: Dercides Turelo, EXEQUENTE: Vitorio Zanetti, EXEQUENTE: Pedro Zanetti Filho, EXEQUENTE: Maria a Zanette Santos, EXEQUENTE: Joao Zanetti, EXEQUENTE: Armando Conceicao, EXEQUENTE: Marcelo Figueiredo Advogados Associados, EXEQUENTE: Alberto Soares, EXEQUENTE: Alvaro Gomes Pinho, EXEQUENTE: Antonio Medeiros da Silva, EXEQUENTE: Antonio Nogueira da Silva, EXEQUENTE: Avelino Spolador, EXEQUENTE: Antonio Jose do Couto, EXEQUENTE: Adelino Emeia, EXEQUENTE: Antonio Minhaca, EXEQUENTE: Alicio Barreto, EXEQUENTE: Antonio Jose da Silva, EXEQUENTE: Antonio Nunes da Silva, EXEQUENTE: Antonio Ruiz, EXEQUENTE: Antonio Ramos da Silva, EXEQUENTE: Antonio VAZ da Silva, EXEQUENTE: Antonio Fioramonte, EXEQUENTE: Afonso Goncalves, EXEQUENTE: Arlindo Jose, EXEQUENTE: Antonio Soares, EXEQUENTE: Antonio Crispim de Moura, EXEQUENTE: Anibal Ribeiro de Queiroz, EXEQUENTE: Agenor Zangirolami, EXEQUENTE: Antonio Betine, EXEQUENTE: Benedito Ferreira dos Santos, EXEQUENTE: Balbino Roberto de Souza, EXEQUENTE: Benedito Francisco do Nascimento, EXEQUENTE: Belim Luiz Torquato, EXEQUENTE: Cicero Adelino Arantes, EXEQUENTE: Clemente de Souza Santos, EXEQUENTE: Caetano Picoli, EXEQUENTE: Cornelio Romyn, EXEQUENTE: Domingos Gomes Dias, EXEQUENTE: Deocleciano dos Santos Araujo, EXEQUENTE: Diogo Martines, EXEQUENTE: Dante Zocante, EXEQUENTE: Durcelina de Jesus, EXEQUENTE: Emilio Ortega, EXEQUENTE: Ezequias Lino de Jesus, EXEQUENTE: Edgard de Carvalho, EXEQUENTE: Ernesto Peruchi, EXEQUENTE: Francisco Ferreira Cardoso, EXEQUENTE: Francisco Xavier de Souza, EXEQUENTE: Francisco Rigolim, EXEQUENTE: Francisco de Afensor, EXEQUENTE: Faustino Manoel Alves, EXEQUENTE: Fulopi Imrei, EXEQUENTE: Francisco Bellom, EXEQUENTE: Francisco Svet, EXEQUENTE: Francisco Geraldo, EXEQUENTE: Humberto Maneia, EXEQUENTE: Izidoro de Oliveira Lima, EXEQUENTE: Ignacio de Souza, EXEQUENTE: Iochimi Takayama, EXEQUENTE: Joaquim Paulino, EXEQUENTE: Jose Francisco Bastos, EXEQUENTE: Joaquim Jose Ridrigues, EXEQUENTE: Joao Antonio de Souza, EXEQUENTE: Joao Goncalves, EXEQUENTE: Jose Calixto dos Santos, EXEQUENTE: Jose Novaes Rocha, EXEQUENTE: Jose de Souza Teixeira, EXEQUENTE: Jose Goncalves, EXEQUENTE: Jesuino Paiva, EXEQUENTE: Jose Maria da Conceicao, EXEQUENTE: Jose Francisco Gomes, EXEQUENTE: Justiniano Jose de Paiva, EXEQUENTE: Jose DEL Vechio, EXEQUENTE: Joselino Alves da Silva, EXEQUENTE: Joao Moreira Sobrinho, EXEQUENTE: Jose Zaqui, EXEQUENTE: Jose Magalhaes de Oliveira, EXEQUENTE: Jose Severino de Souza, EXEQUENTE: Jose Fernandes Filho, EXEQUENTE: Jose Gomes Ribeiro, EXEQUENTE: Jose Avelino Rosa, EXEQUENTE: Jose Alexandre de Mello, EXEQUENTE: Jose Boaventura Pereira, EXEQUENTE: Jose de Freitas Vintem, EXEQUENTE: Jose Mattias Merino, EXEQUENTE: Jose Pio da Costa, EXEQUENTE: Jose Fossa, EXEQUENTE: Jose Goncalves Munhoz, EXEQUENTE: Joao Theodoro da Silva, EXEQUENTE: Joao Pacheco, EXEQUENTE: Jose Jacinto da Silva, EXEQUENTE: Jose Candido da Silva, EXEQUENTE: Joao Tavares da Silva, EXEQUENTE: Joao Goncalves Pereira, EXEQUENTE: Joao Pereira da Silva, EXEQUENTE: Joao Bento da Silva, EXEQUENTE: Joao Ribeiro de Godoy, EXEQUENTE: Luiz Magni, EXEQUENTE: Luiz Fernandes Ignez, EXEQUENTE: Luiz Paulino da Silva, EXEQUENTE: Laudelino Ferreira, EXEQUENTE: Lazaro Jose da Silva, EXEQUENTE: Lineu Arantes Mello, SUCEDIDO: Luiz Turello, SUCEDIDO: Luiz Rodrigues do Prado, EXEQUENTE: Manoel Bonifacio Goncalves, EXEQUENTE: Marciano Pedro de Souza, EXEQUENTE: Manoel Coelho da Silva, EXEQUENTE: Manoel Jose da Silva, EXEQUENTE: Manoel Ferreira da Silva, EXEQUENTE: Marcelo Zago, EXEQUENTE: Manoel Messias Sandes, EXEQUENTE: Miguel Lustre, EXEQUENTE: Manoel Ribeiro da Silva, EXEQUENTE: Manoel Vicente Ferreira, EXEQUENTE: Mario Teixeira, EXEQUENTE: Manoel Feitosa, EXEQUENTE: Manoel Goncalves, EXEQUENTE: Mario Espanha, EXEQUENTE: Manoel Medina, EXEQUENTE: Mario Nonis, EXEQUENTE: Odilon Alves Maciel, EXEQUENTE: Olicio Nunes da Silva, EXEQUENTE: Olivino Alves Ferreira, EXEQUENTE: Odonel Macedo Bezerra, EXEQUENTE: Olimpio de Souza Borges, EXEQUENTE: Pedro Orlandelli, EXEQUENTE: Raymundo Lopes da Silva, EXEQUENTE: Romao Mauricio dos Santos, EXEQUENTE: Raimundo Nonato do Nascimento, EXEQUENTE: Roberto Ferreira da Cruz, EXEQUENTE: Sebastiao Galdino da Silva, EXEQUENTE: Seitoku Miyahira, EXEQUENTE: Sebastiao da Silva Filho, EXEQUENTE: Sebastiao Lino da Silva, EXEQUENTE: Sekitaro Miyamoto, EXEQUENTE: Ulises Alves Feitosa, EXEQUENTE: Vicente Arduino, EXEQUENTE: Venceslau Peixoto, EXEQUENTE: Asanobu Takara, EXEQUENTE: Afonso Manicardi, EXEQUENTE: Carlos Monteiro da Silva, EXEQUENTE: Ermogenio de Oliveira, EXEQUENTE: Geraldo Jose Petruise Ferreira, EXEQUENTE: Jose Aurelio da Silva, EXEQUENTE: Jose Amilton Santos, EXEQUENTE: Mario Nezzi, EXEQUENTE: Maria do Carmo Luz, EXEQUENTE: Sebastiao de Souza Lima, EXEQUENTE: Ana Leura Soares da Silva, EXEQUENTE: Aurora Granato, EXEQUENTE: Geralda Ribeiro da Silva, EXEQUENTE: Julia Aquemi, EXEQUENTE: Maria da Cruz, EXEQUENTE: Maria da Conceicao Neto, EXEQUENTE: Maria da Gloria Alves, EXEQUENTE: Maria Elza Mendonca, EXEQUENTE: Sebastiana Luiza de Jesus Santos, EXEQUENTE: Zelinda Felipe Rufino, EXEQUENTE: Zenaide Fortes, EXEQUENTE: Adelina Gnocchi, EXEQUENTE: Assunta Josefina Cavalari, EXEQUENTE: Cezarina Marquezine, EXEQUENTE: Etelvina de Souza, EXEQUENTE: Felicia dos Santos, EXEQUENTE: Francisca Marques Martins, EXEQUENTE: Marianna Candida de Souza, EXEQUENTE: Maria Aparecida Alves, EXEQUENTE: Maria Bernardo Costa, EXEQUENTE: Maria Teresa Luz Lopes, EXEQUENTE: Maria Peruque Golin, EXEQUENTE: Maria Rosa de Lima, EXEQUENTE: Maria Rodrigues Bastos, EXEQUENTE: Palmira Garcia Rodrigues, EXEQUENTE: Jose Rodrigues de Souza, EXEQUENTE: Joao dos Santos, EXEQUENTE: Jose Vasconcelos, EXEQUENTE: Jose Ferreira da Silva, EXEQUENTE: Mituzu Nagawa, EXEQUENTE: Yoshimitsu Imai, EXEQUENTE: Alexandre Tudisco, EXEQUENTE: Joana Serradilho Aparicio, SUCEDIDO: Pedro Zanetti, EXEQUENTE: Tcjus I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados, EXECUTADO: União Federal, TERCEIRO INTERESSADO: Aline Jaworski Ting, TERCEIRO INTERESSADO: Armando Conceicao da Serra Negra
Documentos anexos
Inteiro TeorSENTENÇA PROCESSO_ 0016132-24.2015.4.03.6100 - HABILITAÇÃO.pdf
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30/12/2020

Número: 0022469-69.1991.4.03.6100

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Órgão julgador: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Última distribuição : 03/10/1961

Valor da causa: R$ 5.451.883,60

Assuntos: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado ALVARO BALBINO (EXEQUENTE) ROALDO PEREIRA ESPINDOLA (ADVOGADO) CECINO OLIMPIO DIAS (EXEQUENTE) ROGERIO ALVES VIANA (ADVOGADO)

MARCELO TARCISIO DOS SANTOS (ADVOGADO) GENEZIO ZANGIROLAMO (EXEQUENTE) DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (ADVOGADO) JOAO MINGRONI (EXEQUENTE) JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO

(ADVOGADO) JOSE ZORZAN (EXEQUENTE) WILLIAN LIMA GUEDES (ADVOGADO) JOAO PERUCHI (EXEQUENTE) ROALDO PEREIRA ESPINDOLA (ADVOGADO) JOSE SEVILHA GRIMA (EXEQUENTE) ROALDO PEREIRA ESPINDOLA (ADVOGADO) PEDRO MAJOR (EXEQUENTE) LOURENCO JUVENCIO DA CRUZ (EXEQUENTE) VERUSKA CRISTINA DA CRUZ COSTA (ADVOGADO) JOAO RODRIGUES DO PRADO NETO (EXEQUENTE) LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) JOAO RODRIGUES DO PRADO (EXEQUENTE) LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) SEBASTIAO RODRIGUES DO PRADO (EXEQUENTE) LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) MARIO RODRIGUES DO PRADO (EXEQUENTE) LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) LOURDES DO PRADO SANTANA (EXEQUENTE) LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) TERESA RODRIGUES DOS SANTOS (EXEQUENTE) LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) JUDITE MALILINE MAGNI (EXEQUENTE) JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO

(ADVOGADO) SEBASTIAO MAGNI (EXEQUENTE) JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO

(ADVOGADO) MARIA SIMONETA MAGNI TREVISAN (EXEQUENTE) JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO

(ADVOGADO) OLIMPIO SVET (EXEQUENTE) WILLIAN LIMA GUEDES (ADVOGADO)

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (ADVOGADO) SEBASTIAO SVET (EXEQUENTE) WILLIAN LIMA GUEDES (ADVOGADO)

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (ADVOGADO) ANTONIA SVET (EXEQUENTE) WILLIAN LIMA GUEDES (ADVOGADO)

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (ADVOGADO) JASSIEL TURELO (EXEQUENTE) JOAO PAULO PESSOA (ADVOGADO)

JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO (ADVOGADO)

DERCIDES TURELO (EXEQUENTE) JOAO PAULO PESSOA (ADVOGADO)

JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO (ADVOGADO)

VITORIO ZANETTI (EXEQUENTE) NILSON GRIGOLI JUNIOR (ADVOGADO) PEDRO ZANETTI FILHO (EXEQUENTE) NILSON GRIGOLI JUNIOR (ADVOGADO) MARIA A ZANETTE SANTOS (EXEQUENTE) NILSON GRIGOLI JUNIOR (ADVOGADO) JOAO ZANETTI (EXEQUENTE) NILSON GRIGOLI JUNIOR (ADVOGADO) SERGIO APARECIDO RIBEIRO (EXEQUENTE) NILSON GRIGOLI JUNIOR (ADVOGADO) SULIVAN APARECIDO RIBEIRO (EXEQUENTE) NILSON GRIGOLI JUNIOR (ADVOGADO) SONIA APARECIDA RIBEIRO (EXEQUENTE) NILSON GRIGOLI JUNIOR (ADVOGADO) SIDNEI APARECIDO RIBEIRO (EXEQUENTE) NILSON GRIGOLI JUNIOR (ADVOGADO) SANDRA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA NILSON GRIGOLI JUNIOR (ADVOGADO) (EXEQUENTE) ARMANDO CONCEICAO (EXEQUENTE) ARMANDO CONCEICAO (ADVOGADO)

INALDO MANOEL BARBOSA (ADVOGADO) MARCELO FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS (EXEQUENTE) (ADVOGADO) SOCIEDADE SÃO PAULO DE INVESTIMENTO, ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (ADVOGADO) DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (EXEQUENTE) (ADVOGADO)

OLGA FAGUNDES ALVES (ADVOGADO) ALBERTO SOARES (EXEQUENTE) ALVARO GOMES PINHO (EXEQUENTE) INX SSPI BONDS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS (ADVOGADO) CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (EXEQUENTE) DIOGO LOPES VILELA BERBEL (ADVOGADO)

BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO) ALAN APOLIDORIO (ADVOGADO)

ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (EXEQUENTE) ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (EXEQUENTE) AVELINO SPOLADOR (EXEQUENTE) ANTONIO JOSE DO COUTO (EXEQUENTE) ADELINO EMEIA (EXEQUENTE) ANTONIO MINHACA (EXEQUENTE) RUBINEI CARLOS CLAUDINO (ADVOGADO) ALICIO BARRETO (EXEQUENTE) ANTONIO JOSE DA SILVA (EXEQUENTE) ANTONIO NUNES DA SILVA (EXEQUENTE) ANTONIO RUIZ (EXEQUENTE) ANTONIO RAMOS DA SILVA (EXEQUENTE) ANTONIO VAZ DA SILVA (EXEQUENTE) ANTONIO FIORAMONTE (EXEQUENTE) RUBINEI CARLOS CLAUDINO (ADVOGADO) AFONSO GONCALVES (EXEQUENTE) ARLINDO JOSE (EXEQUENTE) ANTONIO SOARES (EXEQUENTE) ANTONIO RAMOS DA SILVA (EXEQUENTE) ANTONIO CRISPIM DE MOURA (EXEQUENTE) ANIBAL RIBEIRO DE QUEIROZ (EXEQUENTE) AGENOR ZANGIROLAMI (EXEQUENTE) ANTONIO BETINE (EXEQUENTE) BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) BALBINO ROBERTO DE SOUZA (EXEQUENTE) BENEDITO FRANCISCO DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) BELIM LUIZ TORQUATO (EXEQUENTE) CICERO ADELINO ARANTES (EXEQUENTE)

CLEMENTE DE SOUZA SANTOS (EXEQUENTE) CAETANO PICOLI (EXEQUENTE) CORNELIO ROMYN (EXEQUENTE) DOMINGOS GOMES DIAS (EXEQUENTE) DEOCLECIANO DOS SANTOS ARAUJO (EXEQUENTE) MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS

(ADVOGADO) DIOGO MARTINES (EXEQUENTE) DANTE ZOCANTE (EXEQUENTE) JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO

(ADVOGADO) EMILIO ORTEGA (EXEQUENTE) JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO

(ADVOGADO) EZEQUIAS LINO DE JESUS (EXEQUENTE) EDGARD DE CARVALHO (EXEQUENTE) ERNESTO PERUCHI (EXEQUENTE) FRANCISCO FERREIRA CARDOSO (EXEQUENTE) FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (EXEQUENTE) FRANCISCO RIGOLIM (EXEQUENTE) FRANCISCO DE AFENSOR (EXEQUENTE) FAUSTINO MANOEL ALVES (EXEQUENTE) FULOPI IMREI (EXEQUENTE) FRANCISCO BELLOM (EXEQUENTE) FRANCISCO SVET (EXEQUENTE) FRANCISCO GERALDO (EXEQUENTE) HUMBERTO MANEIA (EXEQUENTE) IZIDORO DE OLIVEIRA LIMA (EXEQUENTE) IGNACIO DE SOUZA (EXEQUENTE) JOAQUIM PAULINO (EXEQUENTE) JOSE FRANCISCO BASTOS (EXEQUENTE) JOAQUIM JOSE RIDRIGUES (EXEQUENTE) JOAO ANTONIO DE SOUZA (EXEQUENTE) JOAO GONCALVES (EXEQUENTE) JOSE CALIXTO DOS SANTOS (EXEQUENTE) JOSE NOVAES ROCHA (EXEQUENTE) JOSE DE SOUZA TEIXEIRA (EXEQUENTE) LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) JOSE GONCALVES (EXEQUENTE) JESUINO PAIVA (EXEQUENTE) JOSE MARIA DA CONCEICAO (EXEQUENTE) JOSE FRANCISCO GOMES (EXEQUENTE) JUSTINIANO JOSE DE PAIVA (EXEQUENTE) JOSE DEL VECHIO (EXEQUENTE) JOSELINO ALVES DA SILVA (EXEQUENTE) JOAO MOREIRA SOBRINHO (EXEQUENTE) JOSE ZAQUI (EXEQUENTE) JOSE MAGALHAES DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO

(ADVOGADO) JOSE SEVERINO DE SOUZA (EXEQUENTE) JOSE FERNANDES FILHO (EXEQUENTE) RAFAEL ZACHI UZELOTTO (ADVOGADO) JOSE GOMES RIBEIRO (EXEQUENTE) JOSE BOAVENTURA PEREIRA (EXEQUENTE) JOSE DE FREITAS VINTEM (EXEQUENTE)

JOSE MATTIAS MERINO (EXEQUENTE) JOSE PIO DA COSTA (EXEQUENTE) JOSE AVELINO ROSA (EXEQUENTE) JOSE GONCALVES MUNHOZ (EXEQUENTE) JOSE ALEXANDRE DE MELLO (EXEQUENTE) JOAO THEODORO DA SILVA (EXEQUENTE) JOAO PACHECO (EXEQUENTE) JOSE JACINTO DA SILVA (EXEQUENTE) JOSE FOSSA (EXEQUENTE) JOSE CANDIDO DA SILVA (EXEQUENTE) JOAO TAVARES DA SILVA (EXEQUENTE) JOAO GONCALVES PEREIRA (EXEQUENTE) JOAO PEREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) JOAO BENTO DA SILVA (EXEQUENTE) JOAO RIBEIRO DE GODOY (EXEQUENTE) LUIZ MAGNI (EXEQUENTE) LUIZ FERNANDES IGNEZ (EXEQUENTE) LUIZ PAULINO DA SILVA (EXEQUENTE) LAUDELINO FERREIRA (EXEQUENTE) LAZARO JOSE DA SILVA (EXEQUENTE) LINEU ARANTES MELLO (EXEQUENTE) MANOEL BONIFACIO GONCALVES (EXEQUENTE) MARCIANO PEDRO DE SOUZA (EXEQUENTE) MANOEL COELHO DA SILVA (EXEQUENTE) MANOEL JOSE DA SILVA (EXEQUENTE) MANOEL FERREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) MARCELO ZAGO (EXEQUENTE) MANOEL MESSIAS SANDES (EXEQUENTE) MIGUEL LUSTRE (EXEQUENTE) MANOEL RIBEIRO DA SILVA (EXEQUENTE) MANOEL VICENTE FERREIRA (EXEQUENTE) MARIO TEIXEIRA (EXEQUENTE) MANOEL FEITOSA (EXEQUENTE) MANOEL GONCALVES (EXEQUENTE) MARIO ESPANHA (EXEQUENTE) MANOEL MEDINA (EXEQUENTE) MARIO NONIS (EXEQUENTE) ODILON ALVES MACIEL (EXEQUENTE) OLICIO NUNES DA SILVA (EXEQUENTE) OLIVINO ALVES FERREIRA (EXEQUENTE) ODONEL MACEDO BEZERRA (EXEQUENTE) OLIMPIO DE SOUZA BORGES (EXEQUENTE) PEDRO ORLANDELLI (EXEQUENTE) RAYMUNDO LOPES DA SILVA (EXEQUENTE) ROMAO MAURICIO DOS SANTOS (EXEQUENTE) RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ROBERTO FERREIRA DA CRUZ (EXEQUENTE) SEBASTIAO GALDINO DA SILVA (EXEQUENTE) SEITOKU MIYAHIRA (EXEQUENTE)

SEBASTIAO DA SILVA FILHO (EXEQUENTE) SEBASTIAO LINO DA SILVA (EXEQUENTE) SEKITARO MIYAMOTO (EXEQUENTE) ULISES ALVES FEITOSA (EXEQUENTE) VICENTE ARDUINO (EXEQUENTE) VENCESLAU PEIXOTO (EXEQUENTE) ASANOBU TAKARA (EXEQUENTE) AFONSO MANICARDI (EXEQUENTE) CARLOS MONTEIRO DA SILVA (EXEQUENTE) ERMOGENIO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) GERALDO JOSE PETRUISE FERREIRA (EXEQUENTE) JOSE AURELIO DA SILVA (EXEQUENTE) JOSE AMILTON SANTOS (EXEQUENTE) MARIO NEZZI (EXEQUENTE) MARIA DO CARMO LUZ (EXEQUENTE) SEBASTIAO DE SOUZA LIMA ANA LEURA SOARES DA SILVA (EXEQUENTE) AURORA GRANATO (EXEQUENTE) GERALDA RIBEIRO DA SILVA (EXEQUENTE) JULIA AQUEMI (EXEQUENTE) MARIA ELZA MENDONCA (EXEQUENTE) MARCELO FLAVIO JOSE DE SOUZA CEZARIO

(ADVOGADO) SEBASTIANA LUIZA DE JESUS SANTOS (EXEQUENTE) ZELINDA FELIPE RUFINO (EXEQUENTE) ZENAIDE FORTES (EXEQUENTE) ADELINA GNOCCHI (EXEQUENTE) CARLOS BRAZ PAIAO (ADVOGADO) ASSUNTA JOSEFINA CAVALARI (EXEQUENTE) CEZARINA MARQUEZINE (EXEQUENTE) DURCELINA DE JESUS (EXEQUENTE) ETELVINA DE SOUZA (EXEQUENTE) FELICIA DOS SANTOS (EXEQUENTE) FRANCISCA MARQUES MARTINS (EXEQUENTE) MARIANNA CANDIDA DE SOUZA (EXEQUENTE) MARIA BERNARDO COSTA (EXEQUENTE) MARIA DA CRUZ (EXEQUENTE) MARIA DA CONCEICAO NETO (EXEQUENTE) MARIA TERESA LUZ LOPES (EXEQUENTE) MARIA APARECIDA ALVES (EXEQUENTE) MARIA DA GLORIA ALVES (EXEQUENTE) MARIA PERUQUE GOLIN (EXEQUENTE) MARIA ROSA DE LIMA (EXEQUENTE) MARIA RODRIGUES BASTOS (EXEQUENTE) PALMIRA GARCIA RODRIGUES (EXEQUENTE) JOSE RODRIGUES DE SOUZA (EXEQUENTE) JOAO DOS SANTOS (EXEQUENTE) JOSE VASCONCELOS (EXEQUENTE) JOSE FERREIRA DA SILVA (EXEQUENTE) IOCHIMI TAKAYAMA (EXEQUENTE) MITUZU NAGAWA (EXEQUENTE)

YOSHIMITSU IMAI (EXEQUENTE) ALEXANDRE TUDISCO (EXEQUENTE) LINCOLN SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) JOANA SERRADILHO APARICIO (EXEQUENTE) PEDRO ZANETTI (SUCEDIDO) LUIZ TURELLO (SUCEDIDO) LUIZ RODRIGUES DO PRADO (SUCEDIDO) TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA (ADVOGADO) CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (EXEQUENTE) BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES

MOBILIARIOS S.A. (REPRESENTANTE) UNIÃO FEDERAL (EXECUTADO) ALINE JAWORSKI TING (TERCEIRO INTERESSADO) ARMANDO CONCEICAO DA SERRA NEGRA (TERCEIRO LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA (ADVOGADO) INTERESSADO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 30/11/2020 16:15 SENTENÇA PROCESSO_ 0016132- 42631 Sentença

312 24.2015.4.03.6100 - HABILITAÇÃO

30/11/2020

Número: 0016132-24.2015.4.03.6100

Classe: HABILITAÇÃO

Órgão julgador: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Última distribuição : 12/12/2013

Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado APARECIDA MARIA ALVES - ESPOLIO (REQUERENTE) MARIA DE SOUZA BILAR (REQUERENTE) WILLIAN LIMA GUEDES (ADVOGADO) FRANCISCA DE SOUZA LIMA (REQUERENTE) WILLIAN LIMA GUEDES (ADVOGADO) LIBERA BAPTISTA ALVES (REQUERENTE) WILLIAN LIMA GUEDES (ADVOGADO) MARIA APARECIDA ALVES VAZ (REQUERENTE) WILLIAN LIMA GUEDES (ADVOGADO) ALINE SILVERIO DA SILVA ALVES (REQUERENTE) WILLIAN LIMA GUEDES (ADVOGADO) THIAGO DA SILVA ALVES (REQUERENTE) WILLIAN LIMA GUEDES (ADVOGADO) UNIÃO FEDERAL (REQUERIDO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 16/10/2020 17:47 Sentença 40204 Sentença

317

HABILITAÇÃO (38) Nº 0016132-24.2015.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: APARECIDA MARIA ALVES - ESPOLIO, MARIA DE SOUZA BILAR, FRANCISCA DE SOUZA LIMA, LIBERA BAPTISTA ALVES, MARIA APARECIDA ALVES VAZ, ALINE SILVERIO DA SILVA ALVES, THIAGO DA SILVA ALVES

Advogado do (a) REQUERENTE: WILLIAN LIMA GUEDES - SP294664

Advogado do (a) REQUERENTE: WILLIAN LIMA GUEDES - SP294664

Advogado do (a) REQUERENTE: WILLIAN LIMA GUEDES - SP294664

Advogado do (a) REQUERENTE: WILLIAN LIMA GUEDES - SP294664

Advogado do (a) REQUERENTE: WILLIAN LIMA GUEDES - SP294664

Advogado do (a) REQUERENTE: WILLIAN LIMA GUEDES - SP294664

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

SENTENÇA

(Tipo A)

Trata-se de pedido de habilitação, formulado por MARIA DE SOUZA BILAR, FRANCISCA DE SOUZA LIMA, VICENTE DE SOUZA ALVES, OLGARINA ABILA ALVES, CLAUDEMIR JOSÉ ALVES, ALEXANDRE APARECIDO ALVES, GILBERTO APARECIDO ALVES, IRACEMA LOPES ALVES, CLAUDINEI LOPES ALVES, ROBERTO LOPES ALVES, ROGÉRIO LOPES ALVES, RONALDO JOSÉ ALVES, LIBERA BAPTISTA ALVES, ALINE SILVERIO DA SILVA, THIAGO DA SILVA ALVES e MARIA APARECIDA ALVEZ VAZ em razão do óbito de MARIA APARECIDA ALVES (APARECIDA MARIA ALVES), autora da ação de indenização autuada sob nº 0022469-69.1991.403.6100.

Os requerentes relatam qu são sucessores de MARIA APARECIDA ALVES, falecida em 06/10/1997 e requerem seja deferida a sucessão processual, por habilitação, com fundamento no artigo 1.060, inciso I, do Código de Processo Civil/73.

A inicial veio acompanhada das procurações e demais documentos.

Em razão da grande quantidade de litisconsortes no polo ativo do processo originário, determinou-se a habilitação em autos apartados.

Distribuído o feito por dependência, sobreveio manifestação da União, discordando da presente habilitação e pugnando pela regularização documental (id. nº 15335692 – págs. 74/75).

Os requerentes peticionaram nos autos, regularizando as pendências apontadas.

Instada, a União deixou transcorrer in albis o prazo assinalado para manifestação acerca dos demais pedidos e documentos juntados aos autos.

É o relatório.

Decido.

O pedido foi formulado com fundamento no artigo 1.060 do Código de Processo Civil de 1973.

Consta da certidão de óbito de MARIA APARECIDA ALVES, autora da ação principal em cujos autos tramita a execução do título judicial, que faleceu em 06/10/1997, deixando seis filhos.

Verifica-se que a autora da herança, MARIA APARECIDA ALVES, faleceu na vigência do Código Civil de 1916 que previa o seguinte:

Art. 1.577. A capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão, que se regulará conforme a lei então em vigor.

A mesma norma foi repetida no Código Civil de 2002 vigente:

Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

Sendo assim, na habilitação pretendida nestes autos, aplicam-se as disposições do antigo Código Civil de 1916 que assim enunciava, acerca da ordem de sucessão:

Art. 1.603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I - aos descendentes ;

II - aos ascendentes;

III - ao cônjuge sobrevivente;

IV - aos colaterais;

V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União. (Redação dada pela Lei nº 8.049, de 20.6.1990)

( ... ) Art. 1.611. Á falta de descendentes ou ascendentes será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, se, ao tempo da morte do outro, não estava dissolvida a sociedade conjugal. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977)

No caso em tela, na qualidade de herdeiros necessários, devem ser habilitados os filhos vivos da autora da herança e, por representação àqueles que já faleceram, seus sucessores.

Assim, defere-se, inicialmente, a habilitação aos filhos vivos MARIA DE SOUZA BILAR, FRANCISCA DE SOUZA LIMA e VICENTE DE SOUZA ALVES, que fazem jus cada um a 1/6 do quinhão hereditário.

Tendo em vista que os outros filhos são falecidos, mas deixaram descendentes, devem ser estes habilitados, pois herdam, aqui, por estirpe , na forma do artigo 1.604, do Código Civil de 1916:

Art. 1.604. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem, ou não, no mesmo grau.

Assim, defere-se a habilitação a CLAUDEMIR JOSÉ ALVES, ALEXANDRE APARECIDO ALVES e GILBERTO APARECIDO ALVES na qualidade de herdeiros necessários de ADÃO DE SOUZA ALVES, filho de Maria Aparecida Alves, falecido em 04/07/1993 (id. nº 28497801).

Habilitam-se, também, por estirpe, CLAUDINEI LOPES ALVES, ROBERTO LOPES ALVES, ROGÉRIO LOPES ALVES e RONALDO JOSÉ ALVES, cujo genitor EDUARDO DE SOUZA ALVES era filho de Maria Aparecida Alves e cujo óbito data de 06/12/2005 (id. nº 28498122).

Defere-se, também, a habilitação a MARIA APARECIDA ALVES VAZ, na qualidade de herdeira necessária de JOÃO AGRIPINO ALVES, filho de Maria Aparecida Alves, falecido em 01/08/1999 (id. nº 15335692 – pág. 38).

Considerando que o segundo filho de João Agripino Alves, JOSÉ BATISTA ALVES, faleceu em 25/11/2003 (id. nº 15335692 – pág. 52), seus descendentes devem receber a cota-parte que lhe seria pertencente, caso vivo fosse. Assim, habilitam-se os seguintes herdeiros de JOSÉ BATISTA ALVES: ALINE SILVÉRIO DA SILVA ALVES e THIAGO DA SILVA ALVES.

Tendo em vista que, ao tempo dos óbitos de ADÃO DE SOUZA ALVES, EDUARDO DE SOUZA ALVES e JOÃO AGRIPINO ALES eram casados pelo regime da comunhão de bens com OLGARINA ABILA ALVES, IRACEMA LOPES ALVES e LIBERA BAPTISTA ALVES, respectivamente, estas, apesar de não serem consideradas herdeiras, conforme o disposto nos artigos 1603 e 1611 do Código Civil de 1916, devem figurar na condição de meeiras, fazendo jus à metade da fração que competiria a seus cônjuges, se vivos fossem, cabendo aos filhos somente o rateio da outra metade.

Finalmente, relativamente ao filho da autora da herança, Sr. ANTONIO DE SOUZA ALVES, falecido em 13/01/1969, posto não ter deixado descendentes, ascendentes ou cônjuge/companheiro, é de se ratear a cota que lhe seria, igualmente entre os seus irmãos vivos e entre os filhos de seus irmãos falecidos, na forma dos artigos 1839 e 1840 do Código Civil.

Desse modo, em termos práticos, a herança de Maria Aparecida Alves, acabará sendo dividida em seis partes iguais, competindo 1/6 a cada filho vivo, e 1/6 a ser rateado entre os netos, descendentes de seus filhos falecidos.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a habilitação dos sucessores de MARIA APARECIDA ALVES nos autos do processo nº 0022469-69.1991.403.6100, da seguinte maneira:

A) 1/6 à filha MARIA DE SOUZA BILAR ;

B) 1/6 à filha FRANCISCA DE SOUZA LIMA

;

C) 1/6 ao filho VICENTE DE SOUZA ALVES ;

D) 1/6 a ser rateado entre os sucessores de ADÃO DE SOUZA ALVES da seguinte maneira:

- 1/2 para OLGARINA ABILA ALVES na condição de viúva-meeira, eis que casada pelo regime da comunhão universal de bens;

- 1/2 a ser dividida entre os filhos CLAUDEMIR JOSÉ ALVES ALEXANDRE , APARECIDO ALVES e GILBERTO APARECIDO ALVES.

E) 1/6 a ser rateado entre os sucessores de EDUARDO DE SOUZA ALVES da seguinte maneira: - 1/2 a IRACEMA LOPES ALVES na condição de viúva-meeira; e, - 1/2 a ser rateada entre os filhos: CLAUDINEI LOPES ALVES, ROBERTO LOPES ALVES, ROGÉRIO LOPES ALVES e RONALDO JOSÉ ALVES.

F) 1/6 a ser rateado entre os sucessores de JOÃO AGRIPINO ALVES da seguinte maneira: - 1/2 para

LIBERA BAPTISTA ALVES na condição de viúva meeira, eis que casada pelo regime da comunhão universal de bens;

- 1/2 a ser dividida da seguinte maneira:

- 1/2 à filha MARIA APARECIDA ALVES e

- 1/2 a ser rateada entre os filhos de JOSÉ BATISTA ALVES: ALINE SILVÉRIO DA SILVA ALVES e THIAGO DA SILVA ALVES.

Publique-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão para os autos principais, procedendo-se às anotações necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

São Paulo, data da assinatura eletrônica.

NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA

Juíza Federal

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