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22 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0065564-49.2019.4.03.6301 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
Publicação
e-DJF3 Judicial DATA: 13/01/2021
Julgamento
16 de Dezembro de 2020
Relator
JUIZ(A) FEDERAL HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADO. CÔMPUTO DO TEMPO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COMO PERÍODO DE CARÊNCIA. INTERCALAÇÃO DE PERÍODO CONTRIBUTIVO COM PERÍODO DE GOZO. CASO EM QUE HÁ APENAS UMA ÚNICA CONTRIBUIÇÃO APÓS PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO. BENEFÍCIO DEVIDO. IIIACÓRDÃO

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Juiz Federal Herbert de Bruyn Jr. Relator
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