Histórico de edições

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há 2 segundos
EXCELENTÍ... ... BERNARDO DO CAMPO - SÃO PAULO AUTOS DO PROCESSO N° , devidam... ... de direito a seguir expostos: O Embarga... ..., lauda 8 da petição inicial). O requeri... ...- São Paulo (ID , fls. 61-66). Referida ... ...acidente de qualquer natureza. Assim, a ... ...3 do Código de Processo Civil. Da anális... ...quer natureza é incontroversa. Contudo, ... ...e ID está eivado de OMISSÃO . Desta for... ...acidente de qualquer natureza. Nestes Termos Pede e Espera Deferimento São Berna... ... Campo, 08 de outubro de 2021. ¶... ...> T.P.S./G.L.S.
há 2 segundos
27/10/2021 Número: Classe: P... ...ENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ...e JEF de São Bernardo do Campo Última distribuição : 14/07/2021 Valor da causa: Assuntos: Auxílio-Acidente (Art. 86) Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de... ... ou antecipação de tutela? NÃO Partes Pr... ...culado (AUTOR) registrado(a) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatura 14087 26/... ...tição Intercorrente 0068 Nildo AUTOS DO ... ...O N° 0006593-86.2021.4.03.6338 , devidam... ...a sede deste Juizado Especial. 1) Após o... ...ma, esse necessitou passar por algum procedimento cirúrgico? Qual? 2) O proc... ...apaz de restabelecer, de forma plena, a condição física do Autor? 3) A(s) l... ...pelo acidente causou(causaram) limitação... ...sequela(s) física(s) no Autor? 4) Qual(i... ...s)/sequela(s) causa(causam) no dia a dia do Autor? 5) O Auto... ...com higidez? Consegue realizar movimentos de flexão sem dificuldades? 6) Faz-se... ...m outra especialidade? Se sim, indicá-la. 7) Para m... ... Autor, são necessários exames complementares? Nestes Termos Pede e Espera Deferimento São Berna... ... Campo, 26 de outubro de 2021. ¶... ...> T.P.S./G.L.S.
há 3 segundos
01/12/2021 Número: Classe: P... ...ENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ...Vara Gabinete JEF de Americana Última distribuição : 04/05/2021 Valor da causa: Assuntos:... ...r Tempo de Serviço (Art. 52/4) Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de... ... ou antecipação de tutela? NÃO Partes Pr... ... DO SEGURO SOCIAL - INSS (REU) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatura 17019 30/... ...Recurso de Sentença (JEF) 8172 AO MERITÍ... ... JUDICIÁRIA DE AMERICANA - SP. Processo N°. Recorrente: Recorrido... ...tuto Nacional do Seguro Social , já dev... ...nconformado com a r. Sentença, que julgou improcedente a pre... ...Seção Judiciária de São Paulo. Termos em que pede deferimento. Americana, 29 de novembro de 2021. ¶... ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Processo N°. 1a Vara G... ...o Judiciária de Americana - SP Recorrente: Recorrido... ...tuto Nacional do Seguro Social EGRÉGIO COLÉGIO COLENDA TURMA NOBRES JULGADORES I. BREVE RELATO DOS FATOS Trata-se ... ...ria por tempo de contribuição. A ação fo... ... da vigência da EC n° 103/2019 É a síntese do necessário. I. DO CÁLCULO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A r. Sent... ... petição inicial., no item 2.6 Ocorre qu... ...eneficio. (cálculos em anexo). II. DO DIREITO 2.1 MELHOR BENEFÍCIO Por se tr... ...hor benefício ao contribuinte. De se des... ... escolha em mais de uma opção. No mesmo ... ... o Enunciado n. 5 do CRPS diz o seguinte: II. DOS PEDIDOS Ante o ex... ... sejam a partir de 15/07/2020. Testes Termos, P. Deferimento Americana, 29 de novembro de 2021. ¶...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Cofins
há 12 segundos
04/08/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão jul... ...r: 6a Vara Federal de Campinas Última distribuição : 30/09/2020 Valor da causa: Processo ... ...ferência: RE - TEMA 69 RG STF Assuntos: Exclusão - ICMS, Cofins, PIS Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de... ... ou antecipação de tutela? SIM Partes /T... ...EMBALAGENS EIRELI (IMPETRANTE) (IMPETRADO) DELEGADO ... ...AL EM CAMPINAS//SP (IMPETRADO) UNIAO FED... ...úblico Federal (FISCAL DA LEI) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatura 41820 16/... ...9:38 Manifestação Manifestação 702 UNIÃO, po... ...todos os seus atos e decisões. Nestes termos, pede deferimento. Campinas, 16 de novembro de 2020. ¶...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Mútuo
há 16 segundos
EXCELENTÍ... ... JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO, Autos do Processo número , nacion... ...da da petição inicial , anexa. Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 30 de maio de 2017. ¶...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Ingresso e Concurso
há 22 segundos
EXCELENTÍ... ...AL DA 9a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO AÇÃO ORDINÁRIA Processo n°: Autora: Ré: União Federal A UNIÃO F... ...mento das formalidades legais. Pede deferimento. São Paulo, 19 de junho de 2020. Processo n°: Apelante: União Federal Apelada: EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, I - DA TEMPESTIVIDADE Esta Apel... ...ria o dia 31 de julho de 2020. II - DA LIDE E DA SENTENÇA RECORRIDA Trata-se ... ...o de danos morais e materiais. Em suma, ... ... da ativa, ocupando o posto de graduação... ...R/2 AO BOLETIM INTERNO N° 045. Narrou qu... ...ências previstas no Edital, se inscreveu... ...AVISO DE CONVOCAÇÃO N° 15/ÁREA TÉCNICA -... ...ÁRIO NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO. Contou qu... ...nhecimento da vida na caserna. Aduziu qu... ...querimento em grau de recurso, nos moldes do Anexo F, do Avi... ...ar a fundamentação pertinente. Destacou ... ...rentes ao 1° Semestre de 2017. Pediu, ai... ...ez galgando tão ilustre salto. Após a re... ...ela improcedência dos pedidos. A autora apresentou réplica. O MM. Juí... ...ipada para pronto cumprimento. De outro ... ...odos os requisitos à nomeação. O MM. Juí... ... por danos morais e materiais. Em 19 de ... ...tença por meio do sistema PJe. A r. sent... ...formada pelos motivos a seguir indicados. III - DAS... ... PARA A REFORMA DA R. SENTENÇA DA EXIGÊN... ...O ISONÔMICO E DA OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE A Constit... ...s internacionais e de guerra". Nesse sen... ...e Convocação e toda legislação correlata... ...cia dessas regras em relação à Autora, s... ...o princípio da impessoalidade. O process... ...omando da 2a Região Militar do Exército ... ... n° 15/Área Técnica- SMR/2, de 28/08/201... ...sto pelas seguintes etapas: a) Análise Curricular (AC) - Cap... ...o de Saúde (IS)- Capítulo VII; e) Do Exa... ...o Física (EAF)- Capítulo VIII. O cerne d... ...so de Convocação e no Anexo B. No tocant... ...Edital estabeleceu o seguinte: CAPÍTULO IV-DA ANÁLISE CURRICULAR eliminató... ...tregue pelo (a) candidato (a). Art.18. A... ...ribuindo pontos à documentação apresenta... ... de 0,0 (zero, vírgula zero ). Art.19. P... ...originais) ou autenticadas das ¶... ... com Empresa junto a documento (s) que c... ...eclaração expedida da Empresa, em folha ... ...brado e com firma reconhecida. Parágrafo... ... atividades sobrepostos. (...) Art.21. D... ...em no processo seletivo. (...) Art.23. O... ...á ser retirado somente pelo(a) interessado(a)." (grifamos) Assim, da... ...itar o ingresso de pessoas com conhecimento prático no meio civil. Note-se q... ...me, requisito que a Autora não preenchia. Não há dú... ...ão Militar buscava selecionar. Em vista ... ... ao instrumento convocatório . Com base ... ...equência disso, foi eliminada. Na área d... ...a foram chamados somente os 32 candidato... ... referido Aviso de Convocação. Como é sa... ...guma a ordem jurídica vigente. Nota-se q... ...deve obedecer a legislação que imperativ... ...ado de Direito, senão vejamos: "(...) Na Admini... ... tudo que a lei não proíbe, na Administr... ... significa "deve fazer assim". As leis a... ...nte, de ordem pública , e seus preceitos... ...tinatários, uma vez que contém verdadeir... ...veis pelos agentes públicos. , Por outras palavras, a nature... ...blica e a finalidade do Estado impedem q... ...m de exercitar os conferidos á Administr... ... e único objetivo de toda ação administr... ...ais, São Paulo, pág. 78, 1991) "(...) Ne... ...elevância no âmbito do direito constituc... ...do legal ou Estado de direito. Aceito ex... ...ir conforme o direito ." (José a a&par... ... de Direito Administrativo, 3 edição, Ed. Forense, Rio de Ja... ..., pág. 322, 1978) (destacamos) Resulta d... ...lico - Malheiros Ed., p. 148). É evident... ...ade à lei, hipótese dos autos. A manuten... ...ar o tempo de serviço militar. É bastant... ...viola o princípio da isonomia. Ora, é ex... ...rimento dos demais candidatos. Da compet... ...mas pela Administração Pública É de clar... ...cáveis e o Edital do concurso. É cediço ... ...(cf. art. 142, §3°, X, da CF). Assim, a ... ...as pela Administração Pública. Neste sen... ...Federal da 3a Região, vejamos: ESPECIALI... ...ITÉRIOS ADOTADOS NA AVALIAÇÃO. DISCRICIO... ...SCUSSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBI... ...O PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Narra ... ...ada a interposição de recurso. 2. Há de ... ...r cada candidato. Precedentes. 3. A Apel... ...s da lei, aos cargos públicos. 4. Cumpre... ...liaridades de suas atividades. 5. Reza o... ...das leis, regulamentos, normas ¶... ...o, traduzindo-se pelo perfeito cumprimen... ... componentes desse organismo". 6. A cria... ...amentárias próprias (art. 12). 7. A Lei ... ...as (art. 59, parágrafo único). 8. Cabe a... ...erência para fins de promoção. 9. Em obs... ...nistração e não jurisdicional. 10. Acerc... ...igir ilegalidade. Precedentes. 11. No ca... ...inscrição, aceitou sujeitar-se ¶... ...rática da Especialidade (PPE). 12. Em qu... ...culdade da música apresentada. 13. Do co... ...ág. 141), não caberia recurso. 14. Não h... ... pelo art. 37, "caput", da CF. 15. O Com... ...uer destes, da lei e da ordem. 16. Para ... .... 142 da Constituição Federal. 17. Trata... ...ato que participou de concurso público, ... ...respectiva vaga . Precedentes. ¶... ...dica concedida por força dele. 19. Inexi... ...sentença merece total reforma. 20. Em vi... ...oca da publicação da sentença. 21. Apelação da União provida. (TRF 3a Região, 1a Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0000144-4... ...3 Judicial 1 DATA: 13/01/2020) ADMINISTR... ...MILITAR. AERONÁUTICA. CURSO DE ESPECIALI... ...O QUADRO DE CABOS. EXCLUSÃO DE CANDIDATO... ...NISTRATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. I. A deci... ...ar na análise da probabilidade do direit... ...rejuízo ao recorrente. (...)". ¶... ...dos pela parte autora. (...)." III. Agravo improvido. (TRF 3a Região, 2a Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5029227-6... ... via sistema DATA: 17/04/2020) ADMINISTR... ...O ATRAVÉS DA FICHA DE SELEÇÃO. APLICAÇÃO... ...PODERES. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Cumpre... ... Superior Tribunal de Justiça. 2. Do exa... ...pelo Órgão Central do SISPAER. 3. Tem en... ...njusto favorecimento de alguém em detrim... ...rando-se a questão na seara da discricio... ...gir ilegalidade . Precedentes. ¶... ...aros a sentença ora combatida. 5. Apelaç... ...IMEIRA TURMA -Data 04/06/2019) SERVIDOR ... ...DADE DE EXAME PELO JUDICIÁRIO. 1. Aplica... ... isonomia em concurso público. 2. Imposs... ...nidade de ato administrativo . 3. Agravo... ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - (a) DESEMBARG... ... PEIXOTO JUNIOR Órgão julgador SEGUNDA T... ...F3 Judicial 1 DATA:08/01/2016) legalidad... ...rito deste ato administrativo. Como é sa... ... a presunção relativa de que a Administr... ...que não foi feita pela Autora. Destarte,... ...Magna, é de rigor a reforma do provimento jurisdicional hostilizado. De fato, ... ...stabelecido no Edital apenas e exclusiva... ...mprovada no meio civil na área administr... ...guladora do certame, acaba não apenas de... ...idade (art. 37, caput, da CF). Evidencia... ...ia, o desacerto da r. sentença recorrida... ...nto de total improcedência dos pedidos. IV - DOS REQUERIMENTOS Diante de... ...IÃO seja conhecido e provido o presente ... ...ados na presente ação, por ser medida de Direito e de Justiça. Pede deferimento. São Paulo, 18 de junho de 2020. Advogada da União
há 26 segundos
EXCELENTÍ... ...SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃOPAULO . Autos n° 0002320-59.2012.4.03.6100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor: Ministério Público Federal Réu: Inst... ...cional do Seguro Social - INSS Pedido de... ...essual e habilitação nos autos , brasileiro, , aposentado, portador cédula de identidade... ...ra e respectivo cartório n° . Vem respe... ...estação do segurado com NB . Conforme ... ... com previsão de pagamento em Compet prev pagto: 05/2019 Valor Ref do Estorno, a quem t... ...ndo o importe de na epoca, e a ser atualizado. Conforme data da homologação do acordo. Diante do exposto: Que, atra... ...ento nada foi pago pelo o Réu. Que, tend... ...isão da data para o pagamento. E conform... ...dido do beneficiario co-autor conforme protocolo de requerim... ...o de acordo com a homologação. Assim req... ...ilitado nos autos do processo. Requer ta... ...rmos da legislação pertinente. Nestes termos pede deferimento São Berna... ...do Campo 20 de agosto de 2020. ADV:
Alterou o texto do documento Petição - Ação Dívida Ativa
há 30 segundos
06/12/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão jul... ...s Fiscais Federal de São Paulo Última distribuição : 25/03/2019 Valor da causa: Assuntos:... ...s Regionais e Afins (Anuidade) Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de... ... ou antecipação de tutela? NÃO Partes Pr... ...PAULO (EXEQUENTE) (EXECUTADO) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatura 15641 25/... ...etição inicial Petição inicial 917 DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO ... ...a petição inicial, em face de: DEVEDOR(A): C.P.F/C.N.P.J.: EMAIL: ENDEREÇO: 13 VILA GOMES CARDIM CEP: / São Paulo - SP VALOR ATU... ...ZADO ATÉ A DATA DE INSCRIÇÃO: Conforme ... ...rma de mutirão, junto à CECON. Termos em que, Pede Deferimento. ¶... ... 4698/ 2817 / 6532/ 4628/ 4730
Alterou o texto do documento Petição - Ação Impostos
há 31 segundos
EXCELENTÍ... ...SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. CUMPRIMEN... ...TENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA o o PROCESSOn (e outro... ...strumento procuratório atual . A finalid... ...atórios. Eis o rol de anexos : despacho ... ...e. Intime-se e cumpra-se." ] . E que só ... ...e que toca os EXEQUENTES e . Nestes termos, P. Deferimento.
Alterou o texto do documento Petição - Ação Aquisição
há 48 segundos
EXCELENTI... ... COMARCA DE MOGI DAS CRUZES-SP PROCESSO N° Termos, em que p. Deferimento M.Cruzes, 28 de agosto de 2019. ¶...
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