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20 de abril de 2014

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO COMEÇA EM SÃO PAULO

Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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A partir de hoje (29/11), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizam em conjunto a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que este ano acontece no Memorial da América Latina, em São Paulo. A estimativa é promover até sexta-feira (3/12) cerca de seis mil audiências de conciliação e atender mais de 15 mil pessoas só na capital.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, esteve presente no memorial para a abertura dos trabalhos. Durante a solenidade, ele afirmou que a expectativa do CNJ é realizar 19 mil audiências em todo o estado de São Paulo e colocar 103 mil processos em audiências de conciliação no país.

Segundo ele, quando se concilia, o mais importante são os benefícios de ordem social. Pela nossa experiência sabemos que as pessoas que se conciliam em geral respeitam os acordos que celebram, ou seja, é mais fácil resolver os litígios pela conciliação do que por uma sentença, que demanda tempo e dinheiro público até sua execução.

O ministro também trouxe uma novidade: o CNJ aprovou esta semana uma resolução, que será publicada em breve, que transforma a conciliação em uma atividade organizada pelo Poder Judiciário para oferecer à sociedade não apenas os meios tradicionais de resolução de conflito, mas também órgãos e pessoas capacitadas a usar métodos alternativos como a conciliação, a mediação e eventualmente até a arbitragem. Ou seja, pretende-se que a conciliação seja mais um serviço organizado no Judiciário para prevenir litígios. Ainda segundo o ministro, essa resolução prevê vários projetos como criação de um Código de Ética de Conciliação e a consideração do número de acordos homologados como um dos critérios para a promoção de juízes por merecimento: Nós queremos mudar a mentalidade do Judiciário também, afirma.

O desembargador federal Antonio Cedenho, coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, esteve na solenidade representando a presidência e agradeceu o esforço de todos os que colaboraram para a realização do evento: a conciliação é um sistema pacificado de resolução dos conflitos judiciais. Por intermédio da conciliação, são as partes que encontram a solução para seus litígios. É uma maneira mais civilizada e moral de por fim a uma pendência na justiça, porque a solução é ampla, definitiva, benéfica para as partes e para a Justiça.

Em entrevista, o desembargador falou também sobre o trabalho do Gabinete da Conciliação: em relação ao Sistema Financeiro da Habitação, nós já eliminamos o acervo da primeira instância. Já em relação à previdência social, o Gabinete da Conciliação realiza cerca de 1200 conciliações por mês, pois temos 16 funcionários do INSS e 4 procuradores trabalhando no Gabinete da Conciliação. Estamos antecipando em 5 anos a solução desses litígios.

Durante a cerimônia também foram assinados acordos de cooperação técnica entre os órgãos que colaboraram para a organização da Semana Nacional da Conciliação: Esses acordos tem como objetivo o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações entre os órgãos visando reduzir a litigiosidade e conseguir maior celeridade nos julgamento das ações judiciais, afirma o Ministro Sidnei Sanches, presidente do conselho jurídico da Fiesp.

Cerca de 300 pessoas trabalharão durante a Semana e um amplo espaço está preparado para receber a população. Duas tendas abrigam as Justiças Federal, Estadual e do Trabalho. O acesso ao Memorial da América Latina é facilitado pela ligação direta com a estação Barra Funda do metrô. O local também é servido por várias linhas de ônibus urbanos. O endereço do memorial é Avenida Auro Soares de Moura Andrade, nº 664.

Compuseram a mesa de honra da solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso; o presidente da Fundação Memorial da América Latina, Fernando Leça; o Ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça; o desembargador federal Antonio Carlos Cedenho, representando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região; o desembargador Ademir de Carvalho Benedito, representando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Nelson Nazar;

o Ministro Sidnei Sanches, presidente do conselho jurídico da Fiesp; o secretário de estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme; o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; e o secretário dos Negócios Jurídicos do município de São Paulo, Cláudio Lembo.

Ana Carolina Minorello

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