TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM ITAPEVA

Solenidade reuniu autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, instalou no dia 12 de dezembro a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 39ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Itapeva.

Com a inauguração, a população de 23 municípios da região não precisará mais se deslocar até Sorocaba para ajuizar causas de competência da Justiça Federal, limitadas a 60 salários mínimos, beneficiando mais de 400 mil habitantes (dados IBGE-2010), na região de Itapeva, segundo munícipio do estado em área.

A solenidade de inauguração do JEF foi presidida pelo desembargador federal Baptista Pereira, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. O magistrado ressaltou que, com a inauguração, a população de uma importante região do estado não precisará se deslocar para outros centros para postular suas ações nos JEFs. Itapeva é uma cidade que tem uma importância geográfica bastante relevante, abrange uma série de outros munícipios que integram sua vida e, evidentemente, toda essa população será atendida com a instalação do JEF, afirmou.

A juíza federal Giselle de Amaro e França, diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, destacou que a unidade judiciária irá proporcionar maior celeridade no julgamento de processos. O Juizado possibilita que a pessoa ingresse diretamente com uma ação sempre que for do seu interesse, aproximando a Justiça do cidadão e permite que os direitos efetivamente comprovados sejam concedidos, disse.

O JEF de Itapeva será dirigido, inicialmente, pelo juiz federal Edevaldo de Medeiros, diretor da 39ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo. Para o magistrado, a instalação do JEF no município é muito importante por atender 23 municípios de uma região bastante carente do estado de São Paulo. Antes da instalação, as pessoas, se quisessem propor ação sem advogado, teriam que se deslocar até Sorocaba. Hoje poderão fazer isso diretamente aqui em Itapeva, ressaltou o magistrado.

Para o prefeito do município, José Roberto Comeron, o novo serviço irá atender e agilizar os processos dos moradores e empresas da região. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá também prestigiou o evento. Para ele, a instalação facilitará o acesso a Justiça Federal da população para solucionar questões previdenciárias. A interiorização dos JEFs facilita a vida dos segurados da Previdência Social que, às vezes, não conseguem nas varas administrativas a solução dos seus problemas, opinou o parlamentar.

A 1ª Vara Federal de Itapeva funciona desde 2010 e vai continuar a julgar processos com valores acima de 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Abrangência

O JEF e a 1ª Vara Federal da 39ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo têm jurisdição sobre os municípios de Angatuba, Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Coronel Macedo, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarituba e Taquarivaí.

A 39ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo está localizada na Rua Sinhô de Camargo, 240 - Centro - Itapeva SP.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3