SUBSEÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO GANHA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

1ª Vara-Gabinete irá atender a população de São Bernardo do Campo e Diadema

Em solenidade presidida pela desembargadora federal Salette Nascimento, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que representou o presidente, desembargador federal Newton De Lucca, foi instalada, ontem, 13 de fevereiro, a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 14ª Subseção Judiciária, em São Bernardo do Campo.

A Subseção, que já possuía três varas federais e que passa a contar também com a 1ª Vara-Gabinete do JEF, possui jurisdição sobre os municípios de São Bernardo do Campo e Diadema. Agora com o JEF, a população poderá resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas a Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Fizeram parte da frente de honra, além da vice-presidente do TRF3, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o desembargador Otacílio Ferraz Felizardo, do Tribunal de Justiça de São Paulo; Tunico Vieira, secretário municipal de Relações Internacionais da Prefeitura de São Bernardo do Campo; a desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; a juíza federal Lesley Gasparini, diretora da 14ª Subseção Judiciária; a juíza federal Katia Cilene Balugar Firmino, da 1ª Vara-Gabinete do JEF; a procuradora da República em São Bernardo do Campo, Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz; Luis Ricardo Vasques Davanzo, presidente da OAB de São Bernardo do Campo; Gilnei Perone, superintendente regional em exercício da Caixa Econômica Federal; e o defensor público Rodrigo Ernani Mello Rodrigues, chefe da Defensoria Pública da União na região do ABC paulista.

Em seu discurso, a desembargadora federal Salette Nascimento destacou que a instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal irá viabilizar uma maior abrangência no atendimento aos jurisdicionados, salientando que tem sido prioridade na administração do presidente do TRF3 a criteriosa instalação de um expressivo número de unidades da Justiça Federal no âmbito de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A desembargadora federal Marisa Santos enfatizou que o funcionamento do JEF é feito de forma informatizada, sem o uso do papel, dando celeridade aos processos e lembrando que é um sistema totalmente desenvolvido pelos servidores da Justiça Federal da 3ª Região.

Para a juíza federal Lesley Gasparini, a missão do judiciário é sem dúvida nenhuma distribuir justiça e a instalação deste Juizado Especial Federal é a expressão, a materialização desta prestação de serviço, desta missão. Segundo ela, o trabalho do Juizado e das três varas que compõem a Justiça Federal de São Bernardo do Campo será grande, mas ainda maior será a recompensa para aqueles que acreditam que a justiça traz paz e traz progresso.

A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal funcionará no Fórum Federal Diogenes Gasparini, localizado na Avenida Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo, SP.

Assessoria de Comunicação