TRF3 COMEMORA 10 ANOS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO

Magistrados, servidores, advogados e autoridades civis e militares participaram da solenidade

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, esteve em Ribeirão Preto na última quinta-feira (25/04) para participar da solenidade comemorativa dos 10 anos de implantação do Juizado Especial Federal (JEF) na cidade. Durante duas horas, magistrados, advogados e políticos reviveram a história e lembraram momentos marcantes do Juizado na região.

Na opinião do presidente do TRF3, os Juizados representam uma das grandes vitórias da Justiça Federal. No início, a implantação dos JEFs encontrou muitas resistências até mesmo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Fico muito feliz de ver que foi uma ideia que deu certo. Hoje todos reconhecem a importância dos Juizados Especiais Federais. É fundamental que os Juizados continuem marchando a trajetória de aproximação com a sociedade brasileira, destacou.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, fez uma avaliação dos 10 anos do JEF em Ribeirão Preto. Foi o segundo JEF instalado na Seção Judiciária de São Paulo. Ele já nasceu estruturado e foi muito bem comandado pelos juízes ao longo dos 10 anos, produzindo excelentes resultados.

Para o juiz federal Paulo Cesar Conrado, diretor do foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a criação dos JEFs possibilitou à Justiça Federal uma interlocução mais efetiva com a sociedade. Os 10 anos do JEF em Ribeirão Preto representam a consolidação de um serviço que vinha sendo prestado, de início, de maneira tímida e que foi ganhando corpo. Tenho muita felicidade em participar desta data especial, na medida em que iniciei a minha função de juiz em Ribeirão Preto, afirmou o diretor.

O juiz federal Paulo Arena Ricardo Filho, presidente do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, lembrou as dificuldades iniciais enfrentadas por juízes e servidores no momento de implantação do processo virtual. Segundo ele, no entanto, o rito processual mais enxuto acelerou a aprovação das sentenças.

Após toda a experiência acumulada ao longo do tempo pelos servidores e pelos juízes, podemos dizer que o JEF de Ribeirão Preto é um Juizado bem consolidado nos seus procedimentos. É extremamente organizado e procura planejar as suas ações. O nosso objetivo maior é de dizer ao cidadão o seu direito de um modo rápido, objetivo, simples e direto, relatou.

O juiz federal Augusto Martinez Perez, diretor da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, considera o Juizado Especial Federal uma experiência única. Para o magistrado, o Juizado surgiu com o objetivo de apresentar a resposta judicial para causas que não tivessem tanta repercussão no meio jurídico. A criação do Juizado Especial Federal conseguiu resolver aquilo que antigamente chamávamos de litigiosidade contida, ou seja, o desejo de buscar a justiça por parte de pessoas que não tinham condições de enfrentar um processo.

A sessão solene comemorativa dos 10 anos do JEF foi aberta com a apresentação musical do Quinteto PauaPique, formado por solistas da Orquestra Filarmônica da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto.

Prestigiaram a solenidade as desembargadoras federais Salette Nascimento, vice-presidente do TRF3, e Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região. Os deputados federais Arnaldo Faria de Sá, Março Aurélio Ubiali e Duarte Nogueira também compareceram ao evento, assim como o presidente da OAB local, Domingos Assad Stocco, e o procurador federal Luiz Moraes de Menezes, entre outras autoridades.

Programa

Como parte das comemorações dos 10 anos de implantação do JEF em Ribeirão Preto, a Emag organizou um ciclo de palestras. No dia 26 de abril, a desembargadora federal Marisa Santos abordou o tema Perspectivas e desafios das Turmas Recursais organizadas após o advento da Lei 12.665/12. Já a juíza federal Vanessa Vieira de Mello, mestre e doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP, falou sobre O Sistema Recursal do Juizado Especial Federal.

A juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, coordenadora das Turmas Recursais de São Paulo e membro titular da TNU, apresentou o tema: Da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).

Na sequência, a juíza aposentada do TJ-DFT, Eutália Maciel Coutinho abordou o tema: A Conciliação no âmbito do Judiciário brasileiro. O seu impacto e perspectivas. A atuação do CNJ para a propagação e ampliação desta prática. A desembargadora Sueli Pereira Pini, do TJ-Amapá, falou sobre O Juizado Especial e o acesso à Justiça em regiões remotas.

Edmilson Gomes e Wellington Campos

Assessoria de Comunicação