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5 de Dezembro de 2016
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    TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 346971 : AI 34368 SP 2008.03.00.034368-4

    PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA.

    Processo
    AI 34368 SP 2008.03.00.034368-4
    Julgamento
    27 de Abril de 2009
    Relator
    DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA
    Andamento do Processo

    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA.

    I- O autor recebeu auxílio-doença no período de 07/12/01 a 23/06/08 (fls. 26). Todavia, os atestados médicos acostados a fls. 27 e 28, datados de 03/07/08 e 16/07/08, respectivamente, são uníssonos ao afirmarem que o agravante apresenta "Quadro de hérnia discal lombar, com compressão foraminal. Tem hiporreflexia, Lasegue positivo bilateralmente. Associado, seqüela de Trombose Venosa Profunda à esquerda" , e requerem "afastamento em definitivo do paciente, visto que não tem expectativa de melhora".

    II- Quanto ao perigo de dano, entre as posições contrapostas, merece acolhida aquela defendida pelo ora agravante porque, além de desfrutar de elevada probabilidade, é a que sofre maiores dificuldades de reversão.

    III- Agravo de Instrumento provido. Agravo Regimental prejudicado.

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    Disponível em: http://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4675266/agravo-de-instrumento-346971-ai-34368-sp-20080300034368-4

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