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5 de Dezembro de 2016
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    TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 4499 SP 2011.03.00.004499-0

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA.

    Processo
    AI 4499 SP 2011.03.00.004499-0
    Orgão Julgador
    OITAVA TURMA
    Julgamento
    8 de Agosto de 2011
    Relator
    DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA
    Andamento do Processo

    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA.

    I- Observo que a autora exercia a função de "ajudante geral" (fls. 32), tendo recebido o auxílio-doença no período de 1º/02/09 a 17/08/10 (fls. 33). Todavia, o laudo médico acostado a fls. 40/41, de 20/01/11, informa que a agravante está em tratamento devido a "quadro clínico de escoliose dextro-convexa dorso lombar de caráter crônico + quadro de abaulamento discal difuso de L3L4 com compressão do saco dural + forâmenes respectivos a este nível + quadro de abaulamento discal difuso de L4L5 com compressão do saco dural + forâmenes respectivos a este nível + quadro de estenose do canal vertebral central de L4L5 devido quadro de hiperostose facetaria + hipertrofia dos ligamentos amarelos respectivos + quadro de discopatia degenerativa lombar, quadro estes que se traduzem como uma espondilodiscoartropatia degenerativa da coluna lombar, com dor intensa na região lombar, aos movimentos de flexo-extensão e que se irradia para os membros inferiores com parestesia + perda da força motora dos membros inferiores, e também apresenta ao exame físico de lasegue positivo a 30º graus em ambos os membros inferiores. Apresenta ainda quadro de hérnia discal mediana cervical de C5C6 com dor aos movimentos de rotação e flexo-extensão da coluna cervical, e irradiando-se para os membros superiores + parestesia + perda da força motora dos membros superiores" , dentre outros problemas, não apresentando "as mínimas condições laborais, necessitando de afastamento junto ao INSS com auxílio-doença por tempo indeterminado..." II- Quanto ao perigo de dano, entre as posições contrapostas, merece acolhida aquela defendida pela ora recorrente porque, além de desfrutar de elevada probabilidade, é a que sofre maiores dificuldades de reversão. III- Recurso provido.

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    Disponível em: http://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20278454/agravo-de-instrumento-ai-4499-sp-20110300004499-0-trf3

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