Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2014

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 4499 SP 2011.03.00.004499-0

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 1 ano atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AI 4499 SP 2011.03.00.004499-0
Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA
Julgamento: 08/08/2011
Órgão Julgador: OITAVA TURMA

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA.

I- Observo que a autora exercia a função de "ajudante geral" (fls. 32), tendo recebido o auxílio-doença no período de 1º/02/09 a 17/08/10 (fls. 33). Todavia, o laudo médico acostado a fls. 40/41, de 20/01/11, informa que a agravante está em tratamento devido a "quadro clínico de escoliose dextro-convexa dorso lombar de caráter crônico + quadro de abaulamento discal difuso de L3L4 com compressão do saco dural + forâmenes respectivos a este nível + quadro de abaulamento discal difuso de L4L5 com compressão do saco dural + forâmenes respectivos a este nível + quadro de estenose do canal vertebral central de L4L5 devido quadro de hiperostose facetaria + hipertrofia dos ligamentos amarelos respectivos + quadro de discopatia degenerativa lombar, quadro estes que se traduzem como uma espondilodiscoartropatia degenerativa da coluna lombar, com dor intensa na região lombar, aos movimentos de flexo-extensão e que se irradia para os membros inferiores com parestesia + perda da força motora dos membros inferiores, e também apresenta ao exame físico de lasegue positivo a 30º graus em ambos os membros inferiores. Apresenta ainda quadro de hérnia discal mediana cervical de C5C6 com dor aos movimentos de rotação e flexo-extensão da coluna cervical, e irradiando-se para os membros superiores + parestesia + perda da força motora dos membros superiores" , dentre outros problemas, não apresentando "as mínimas condições laborais, necessitando de afastamento junto ao INSS com auxílio-doença por tempo indeterminado..." II- Quanto ao perigo de dano, entre as posições contrapostas, merece acolhida aquela defendida pela ora recorrente porque, além de desfrutar de elevada probabilidade, é a que sofre maiores dificuldades de reversão. III- Recurso provido.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20278454/agravo-de-instrumento-ai-4499-sp-20110300004499-0-trf3