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23 de abril de 2014

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 33817 SP 2009.03.00.033817-6

A é : PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NOVA PERÍCIA.- A elaboração de perícia será determinada sempre que a prova do fato depender de conhecimento especial de técnico. Assim, o juiz nomeará perito, com qualificação técnica, sendo permitida às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (artigos 420 e 421 do Código de Processo Civil).- Impugnando o laudo do perito judicial, o INSS apresentou laudos elaborados por dois médicos distintos, ambos concluindo pela ausência de incapacidade laborativa, analisando detalhadamente as condições de saúde da autora, segundo as moléstias também detectadas pelo perito oficial.- Quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a realização de nova perícia (artigo 437, do Código de Processo Civil).- Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AI 33817 SP 2009.03.00.033817-6
Relator(a): JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA HOFFMANN
Julgamento: 17/05/2010
Órgão Julgador: OITAVA TURMA

Ementa

A é : PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NOVA PERÍCIA.

- A elaboração de perícia será determinada sempre que a prova do fato depender de conhecimento especial de técnico. Assim, o juiz nomeará perito, com qualificação técnica, sendo permitida às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (artigos 420 e 421 do Código de Processo Civil).

- Impugnando o laudo do perito judicial, o INSS apresentou laudos elaborados por dois médicos distintos, ambos concluindo pela ausência de incapacidade laborativa, analisando detalhadamente as condições de saúde da autora, segundo as moléstias também detectadas pelo perito oficial.

- Quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a realização de nova perícia (artigo 437, do Código de Processo Civil).

- Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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