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5 de Dezembro de 2016

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREE 4790 MS 2007.60.02.004790-8

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA. FUNASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA RECLAMADA IMPROVIDO.

Processo
APELREE 4790 MS 2007.60.02.004790-8
Orgão Julgador
JUDICIÁRIO EM DIA - TURMA E
Julgamento
14 de Fevereiro de 2011
Relator
JUIZ CONVOCADO FERNANDO GONÇALVES
Andamento do Processo

Ementa

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA. FUNASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA RECLAMADA IMPROVIDO.

I - Os autores, na função de agentes de saúde pública, vem laborando em condições de insalubridade em grau médio, conforme comprovado por laudo pericial (fl. 247). II - O laudo pericial relatou que os autores trabalham diariamente com as substâncias Temefós e Deltametrina, fato que permite classificar suas atividades como insalubres. III - Assim, indiscutivelmente os autores fazem jus ao recebimento do adicional de insalubridade. IV - Apelação improvida. Sentença mantida.

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